O Projeto de Lei nº 06/2026 autoriza o reajuste de 1,14% sobre o vencimento base dos professores da Educação Básica do Município de Baldim, complementando o reajuste do piso salarial nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a alteração do vencimento do Cargo em Comissão de Chefe de Transporte Escolar, previsto no Anexo VI do Quadro de cargos em Comissão constante na Lei Complementar nº: 1.404 de 17 janeiro de 2025.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025 Nº02 de 09 de Fevereiro de 2026.
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº: 059/2011. QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 2025 Nº02 de 09 de Fevereiro de 2026.
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DE LEI 2025 Nº01 de 08 de janeiro de 2026.
ALTERA À LEI COMPLEMENTAR Nº 1059 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 de 08 de janeiro de 2026.
PROJETO DE LEI Nº 01 de 08 de janeiro de 2026.
AUTORIZA A CONCESSÃO DA ÁREA DACOZINHA DO GINÁSIO POLIESPORTIVOGERALDO THEODOMIRO DINIZ NOMUNICÍPIO DE BALDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DE LEI 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14 de 10 de dezembro de 2025.
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº1432 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Projeto de Lei Complementar Nº 11 de 15 de agosto de 2025
FIXA O VALOR DO ANIVERSÁRIO DE QUE TRATA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BALDIM.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 13 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS”.
Projeto de Lei Nº 28, de 27 de Outubro de 2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1404 DE 17 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG.”
Projeto de Lei Complementar Nº 12, de 27 de outubro de 2025.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1.059 de 15 de Dezembro de 2011
PROJETO DE LEI Nº 26, De 17 Outubro de 2025
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
“Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2026 a 2029 – PPA“
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 – LOA“
PROJETO DE LEI N°23 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
PROJETO DE LEI N°21 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
“DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A GUARDA DE CONGO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE BALDIM.”
PROJETO DE LEI N°20 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1399 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N°17 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALDIMIMG, EM DEMANDAS JUDICIAIS OL EXTRAJUDIC AIS DECORRENTES DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 18 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO MUCAMBO PARA “QUADRA BELOMIRO BERNARDO TORRES.“
PROJETO DE LEI N° 19 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o serviço de transporte de carga na categoria “aluguel” no Município de Baldim/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei complementar n°10 de 15 de agosto de 2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 597, DE 30 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE AGOStO DE 2025FIXA O VALOR DO ADICIONAL DE ANIVERSÁRIO DE QUE TRATA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BALDIM.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 16 de 23 de junho de 2025
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO COM PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES PEDRO HENRIQUE PEREIRA CORRÊA E JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO E DA CIDADÃ/SERVIDORA MUNICIPAL “VETERINÁRIA RITA DE CÁSSIA FERREIRA TAMEIRÃO PALHARES.
Projeto de Lei Nº 14 de 05 de Junho de 2025
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 13 de 19 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 12 de 05 de Junho de 2025
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOSCIAÇÃO PROJETO PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL CONTRIBUIÇÃO CIRCUITO DAS GRUTAS REVISADO
ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 11 de 09 de Maio de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 16, inciso I da Lei Complementar nº 1012000 – Clique aqui
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES, A PARTIR DE JANEIRO/2025.
PROJETO DE LEI – AGENTES DE ENDEMIAS – Clique aqui
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1059 DE 15 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI – OUTROS CARGOS FINAL – Clique aqui
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1059 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUCAO 01 – Clique aqui
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUCAO 02 – Clique aqui
ALTERA O HORÁRIO DA REUNIÃO ORDINÁRIA.
Ofício PMG N035/2025 – Referente: Projetos de Leis
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1059 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2025
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.059/2011 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR –
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.059/2011 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 06/2025
AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 07/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar N 07/ Ofício PMG 037
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 08/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1343 DE 28 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 09/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1404, DE 17 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025—
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
