Às 9hs (nove horas), do dia 24 vinte e quatro de agosto de 2021 (dois mil e vinte e hum), na sede da Câmara Municipal de Baldim, realizou-se a reunião Conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças, Justiça e Redação, Administração Pública da Câmara Municipal de Baldim.
Às 9hs(nove horas), do dia 24 vinte e quatro de agosto de 2021 (dois mil e vinte e hum), na sede da Câmara Municipal de Baldim, realizou-se a reunião Conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças, Justiça e Redação, Administração Pública da Câmara Municipal de Baldim. Presentes os membros da Comissão de Orçamento e Finanças Marconi Antônio Pereira Presidente da Comissão, Marcio José Gonçalves Relator, Matheus Henrique Salvador Soares Membro Comissão de Justiça e Redação Licanor Lopes da Silva Presidente, Pedro Henrique Pereira Correa Relator, Membro Remi Rodrigues, Comissão de Administração Pública Relatora Lúcia Helena da Cruz Silva, Membro Licanor Lopes da Silva; Ausente a reunião o Presidente da Comissão de Administração Pública Vereador Moacir Eudes de Sena; em atendimento ao convite do Presidente da Comissão de Finanças Públicas e Orçamento Marconi Antônio Ferreira participaram da reunião a Gestora da COMARB Sra. Helena Gomes Candeia e equipe de trabalho, Prefeito Municipal Dr. Fabrício Andrade Magalhães, Procurador do Munícipio Deivid Rodrigues e Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. Marcos Felipe de Souza Lopes. O projeto em pauta para discussão foi o Projeto de Lei nº 17 de autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei Municipal nº 1225, de 10 de novembro de 2020. Com a palavra o Presidente da Comissão de Finanças Vereador Marconi cumprimentou aos presentes e explicou que o motivo da reunião é o Projeto de Lei nº 17 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o munícipio a repassar subvenção a COMARB no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A discussão foi iniciada pelo presidente da Comissão de Finanças Vereador Marconi estendendo a todos os membros das comissões conjuntas com oportunidade de uso da palavra a gestora Sra. Helena que esclareceu aos Vereadores membros das Comissões às dúvidas em relação ao trabalho da COMARB. Nesta mesma ocasião o Procurador do Munícipio de Baldim Dr. Deivd Rodrigues disse que como defensor da legalidade, NÃO cabe a administração pública questionar a forma que a presidente administra a Associação. Após muita discussão ficou bem esclarecido a gestão da COMARB e os membros das Comissões Conjuntas decidiram dar o parecer mantendo o valor de R$1.000,00 por mês e apresentando 2 emendas ao Projeto de Lei sendo uma Aditiva e outra Modificativa para serem votadas na reunião plenária.
Fonte: Assessoria Parlamentar
