CONVOCAÇÃO de todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15:00 horas, do dia 21/03/2022 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal de Baldim.
A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos, em conformidade com o art. 16 inciso II, § 2º inciso I, e §3º inciso I do Regimento Interno c/c com o art.25 §3º da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o art.6º. § único do Decreto Legislativo de 25 de maio de 2020, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15:00 horas, do dia 21/03/2022 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para apreciação, discussão e votação dos seguintes projetos:
1. Para Votação:
1.1. Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Baldim e dá outras providências.
1.2. Projeto de Lei nº 04/2022 Dispões sobre o Transporte gratuito concedidos aos Universitários e Estudantes de Cursos Técnicos que residem no munícipio de Baldim regularmente matriculados em instituições de ensino em Sete Lagoas e dá outras providências.
1.3. Projeto de Lei nº 05/2022 Dispõe sobre o regime de concessão de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários, demais servidores e conselheiros tutelares no âmbito do poder executivo de Baldim.
1.4. Projeto de Lei nº 08/2022 Autoriza a utilização de veículos do munícipio de Baldim/MG, para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais, e dá outras providências.
Baldim, 16 de março de 2022.
Darci Barreto dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
