Ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15:00 horas, do dia 16/08/2022 (terça-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para cumprimento da seguinte pauta…
A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15h, do dia 16/08/2022 (terça-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto , 75, Centro, Baldim, Minas Gerais para votação dos vetos , projetos de leis e projeto de resolução com a seguinte pauta:
1. Projeto de Lei nº 44/2022 Autoria do Executivo Municipal “Cria o programa de horta comunitária no município de Baldim e dá outras providências”.
2.Projeto de Lei nº 45/2022 Autoria do Executivo Municipal “Autoriza a aquisição de Imóvel para Construção da Quadra Escolar da Nova Escola São Bernardo e dá outras Providências”.
3.Projeto de Lei nº 46/2022 Autoria do Executivo Municipal “ Cria o Programa Municipal de Incentivo à Correção do Solo para Produtores Rurais do Programa de Agricultura Familiar.
4.Projeto de Lei Complementar Nº 05/2022 Autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei Complementar Nº 1059 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
5. Projeto de Lei Complementar N.º 06/2022 Autoria da Mesa Diretora “Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.282/2022, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Baldim e dá outras providências” para votação.
6.Projeto de Resolução nº 04/2022 Autoria Vereadora Lúcia e Membros da Mesa Diretora “Disciplina a tramitação do Projeto Legislativo de Concessão de Moções e dá outras providências”.
7.Veto ao Projeto de Lei 19/2022 Autoria Vereador Matheus Henrique Salvador
8. Veto ao Projeto de Lei 34/2022 Autoria Vereador Remi Rodrigues
9.Veto ao Projeto de Lei 33/2022 Autoria Vereador Matheus Henrique Salvador
Baldim, 15 de agosto de 2022
Darci Barreto dos Santos
Vereador – Presidente da Câmara Municipal
