Aconteceu na tarde de terça-feira (18/10), no Plenário da Câmara Municipal de Baldim, mais uma importante reunião das Comissões Conjuntas Permanentes de Justiça e Redação, Finanças Públicas e Administração Pública para deliberação de Projetos de Leis em tramitação no Poder Legislativo.
Aconteceu na tarde de terça-feira (18/10), no Plenário da Câmara Municipal de Baldim, mais uma importante reunião das Comissões Conjuntas Permanentes de Justiça e Redação, Finanças Públicas e Administração Pública para deliberação de Projetos de Leis em tramitação no Poder Legislativo. A reunião contou com a presença dos membros das comissões, vereadores: Marconi Antônio Pereira Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcio José Gonçalves Relator, Membro Matheus Henrique Salvador Soares; Comissão de Justiça e Redação Licanor Lopes da Silva Presidente da Comissão, Pedro Henrique Pereira Correia Relator, Membro Remi Rodrigues, Presidente da Comissão de Administração Remi Rodrigues, Lúcia Helena da Cruz Relatora, Membro Matheus Henrique Salvador Soares. Também participaram da reunião a Assessora Parlamentar Adriana Moreira Silva Melo, Dr. Aurélio Raider Assessor Jurídico e Dra. Lidiane França Dias Assessora Contábil, ambos Assessores da Câmara. A pauta da reunião foram os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 54/2022 Autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei Municipal nº 1.318 de 05 de setembro de 2022 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 55/2022 Autoria do Executivo Municipal “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Campo Limpo do município de Baldim/MG e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 56/2022 Autoria do Vereador Matheus Henrique Salvador Soares “Revoga a Lei nº 1.312/2022 e Cria o Programa Amigos da Música no âmbito do município de Baldim e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 Autoria do Executivo Municipal “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 1.059 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 57/2022 de Autoria do Executivo Municipal “Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício de 2023”. Projeto de Lei nº 58/2022 de Autoria do Executivo Municipal “Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2023, às organizações da Sociedade Civil que especifica”. Moção 01/2022 Autoria Vereadora Lúcia Helena da Cruz Silva. Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 17 de outubro de 2022 em substituição ao Projeto de Lei nº 41/2022 Autoria Vereador Marcio José Gonçalves.
Após discussão, as comissões decidiram convidar o Prefeito Municipal para a próxima reunião das Comissões Conjuntas no dia 25 de outubro de 2022 onde serão discutidos sobre Emenda Impositiva que não consta na Lei Orçamentária para o exercício de 2023; a falta da relação de algumas Associações no Projeto de Lei nº 58/2022 que autoriza a concessão de subvenções e Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 que trata somente do aumento do valor do plantão dos técnicos de enfermagem e existem outros funcionários da saúde que também trabalham sobre o regime de plantão; os membros das Comissões Conjuntas julgaram necessária a presença da Secretária Municipal de Saúde para esclarecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2022.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Confira abaixo algumas fotos desta reunião.
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