A reunião conjunta das comissões permanentes é um procedimento padrão para garantir a legalidade das propostas em tramitação. Nesta quinta-feira (16), comissões permanentes da Câmara Municipal de Baldim reuniram para analisar a legalidade de cinco projetos de lei que estão em tramitação na Casa.
A reunião conjunta das comissões permanentes é um procedimento padrão para garantir a legalidade das propostas em tramitação. Nesta quinta-feira (16), comissões permanentes da Câmara Municipal de Baldim reuniram para analisar a legalidade de cinco projetos de lei que estão em tramitação na Casa. O objetivo é garantir que as propostas estejam em conformidade com a Constituição e as leis brasileiras antes de serem colocadas em votação pelos vereadores. A reunião conta com a presença das seguintes comissões: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente: Vereador Marconi Antônio Ferreira, Vice-Presidente: Vereador Marcio José Gonçalves, Relator: Vereador Pedro Henrique Pereira; COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS Presidente: Vereador Licanor Lopes, Vice-Presidente: Vereador Matheus Henrique Salvador Soares, Relatora: Vereadora Lúcia Helena da Cruz Silva; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Presidente: Vereadora Lúcia Helena da Cruz Silva, Vice-Presidente: Vereador Marconi Antônio Ferreira, Relator: Vereador Matheus Henrique Salvador Soares. As propostas em análise tratam de temas diversos.
Os vereadores e técnicos da Casa que participaram da reunião tiveram a oportunidade de discutir as implicações de cada projeto e apresentar sugestões para aprimorá-los. Durante a discussão do Projeto de Lei nº03/2023 os membros das Comissões convidaram o Vereador Remi para participar da reunião, pois além de Vereador, reside na Comunidade de Vargem Grande; os Membros perguntaram ao Vereador Remi sobre a aceitação dos munícipes de Vargem Grande se concordam com a construção da Capela Velório em parte da área da Praça Maria da Cunha. Em resposta o Vereador Remi disse que 90% por cento dos munícipes residentes em Vargem Grande são a favor da construção da Capela Velório em parte da área da Praça. Os Membros das Comissões Conjuntas entendem que a indagação de dúvidas ao Vereador Remi foi uma medida importante para evitar a aprovação de leis que possam ser contestadas judicialmente ou que não atendam aos interesses da população.
Os principais temas discutidos foram: Projeto de Lei Complementar nº 01/ 2023 “Altera a Lei Complementar nº 1059 de 16 de dezembro de 2011 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 01/2023 Autoria Vereadora Lúcia Helena da Cruz Silva “Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Baldim, e dá outras providências” ; Projeto de Lei nº 02/2023 “Autoriza o Poder Público Municipal de Baldim/MG a dispor sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e celebrar contrato de gestão na forma que específica e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 03/2023 “Altera a destinação de parte da Praça Maria da Cunha, criada pela Lei Municipal nº 1025/2011 para construção de uma Capela Velório do povoado de Vargem Grande da Serra no município de Baldim-MG; Projeto de Lei nº 64/2022 “ Institui ajuda de custo para médico (s) participante (s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) no âmbito do município de Baldim-MG, e dá outras providências”.
Os projetos acima serão colocados na pauta da reunião ordinária do dia 28 de março que acontecerá às 9hs da manhã no Plenário da Casa, aberta ao público, e também com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal; Todos estão convidados a participar e acompanhar de perto o processo de votação dos projetos de lei.
Abaixo algumas fotos desta reunião.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Março/2023
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