A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 14h00, do dia 11/08/2023.
A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 14h00, do dia 11/08/2023 (sexta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim com a seguinte ordem do dia para apreciação:
1. Projeto de Lei nº 23/2023 autoria do Executivo Municipal “ Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
2. Projeto de Lei nº 24/2023 autoria do Executivo Municipal “ Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Mucambo de “Quadra Poliesportiva Belomiro Bernardo Torres” e dá outras providências”.
3. Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 Autoria Executivo Municipal “Dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Baldim, e dá outras Providências”.
Baldim, 07 de agosto de 2023.
Remi Rodrigues
Vereador – Presidente da Câmara Municipal
