Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes das Comissões Conjuntas, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública , para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, Quarta- feira, 06 de março de 2024, às 8hs30 (oito horas e trinta minutos)
Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes das Comissões Conjuntas, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública , para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, Quarta- feira, 06 de março de 2024, às 8hs30 (oito horas e trinta minutos), no Plenário da Câmara, com o objetivo de discussão e emissão de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionada a apreciação nas comissões à emissão de parecer prévio pela Assessoria Jurídica e Contábil:
1.PROJETO DE LEI Nº 01/2024, Autoria do Executivo Municipal ‘Altera a Lei Municipal nº 1351 de 21 de dezembro de 2023”.
2.PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2023, Autoria da Mesa Diretora“Institui gratificação por encargo de funções, e dá outras providências”.
3.PROJETO DE LEI Nº 04/2024 Autoria do Executivo Municipal “Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2024.
4.PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2023, Autoria Vereador Márcio José Gonçalves “ “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Baldim, e dá outras providências”.
5.PROJETO DE LEI Nº 06/2024 Autoria do Executivo Municipal “Dispõe sobre a criação e regulamentação de serviços socioassistenciais, contratação de pessoal, criação de cargos e funções públicas no âmbito do município de Baldim, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
6.PROJETO DE LEI Nº 07/2024 Autoria do Executivo Municipal “Autoriza Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências”.
7.PROJETO DE LEI Nº 08/2024 Autoria do Executivo Municipal “Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Baldim / MG e dá outras providências e Revoga a Lei 1236 de 11 de junho de 2021.
8.Projeto de Lei Nº 09/2024 Autoria do Vereador Marconi António Ferreira “Institui a Semana da Internacionalização do Município de Baldim e dá outras providências”.
9.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 Autoria da Mesa Diretora “Altera o art. 46 da LC nº 1.310/2022, e dá outras providências.
10.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 Autoria do Executivo Municipal “ Altera a Lei Complementar nº 1.059 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
Baldim, 01 de março de 2024.
Marconi Antônio Ferreira
Vereador – Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Licanor Lopes da Silva
Vereador – Presidente da Comissão de Finanças Públicas
Darci Barreto dos Santos
Vereador – Presidente da Comissão de Administração Pública
