A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores(as) Vereadores(as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15:00 hs, do dia 20/05/2024.
A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15:00 hs, do dia 20/05/2024 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim com a seguinte ordem do dia:
PROJETOS PARA APRECIAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 16/2024 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL “Revoga a Lei Municipal nº 1.060 de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
2. PROJETO DE LEI Nº 17/2024 AUTORIA VEREADOR PEDRO HENRIQUE PEREIRA CORRÊA “Dispõe sobre a proibição de permanência de animais de médio e grande porte soltos nas ruas e logradouros públicos ou locais de livre acesso a população no município de Baldim e dá outras providências”.
3. PROJETO DE LEI Nº 18/2024 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre o parcelamento do solo para Condomínio, Chacreamento no município de Baldim e dá outras providências”.
4. PROJETO DE LEI Nº 19/2024 AUTORIA VEREADOR MOACIR EUDES DE SENA “Institui no município de Baldim o “Dia Municipal do Pastor Evangélico” e dá outras providências”.
PROPOSIÇÕES PARA VOTAÇÃO:
Projetos de Leis liberados pelas Comissões Permanentes Conjuntas com parecer favorável aptos para votação.
Baldim, 16 de maio de 2024.
Remi Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal
