Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes da Reunião Conjunta de Comissões, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública, para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, terça– feira, 28 de maio de 2024, às 14hs.
Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes da Reunião Conjunta de Comissões, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública , para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, terça– feira, 28 de maio de 2024, às 14hs (quatorze horas) , no Plenário da Câmara, com o objetivo de discussão e emissão de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionados a apreciação nas comissões do parecer prévio emitido pela Assessoria Jurídica e Contábil:
1. PROJETO DE LEI Nº 16/2024 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL “ Revoga a Lei Municipal nº 1.060, de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
2. PROJETO DE LEI Nº 17/2024 AUTORIA VEREADOR PEDRO HENRIQUE PEREIRA CORRÊA “ Dispõe sobre a proibição de permanência de animais de médio e grande porte soltos nas ruas e logradouros públicos ou locais de livre acesso a população no município de Baldim e dá outras providências”.
3. PROJETO DE LEI Nº 19/2024 AUTORIA VEREADOR MOACIR EUDES DE SENA “Institui no município de Baldim o “ Dia Municipal do Pastor Evangélico e dá outras providências”.
4. PROJETO DE LEI Nº 21/2024 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Retifica a remuneração do cargo efetivo de Agente Administrativo do Anexo I integrante da Lei Municipal nº 1.362 de 20 de março de 2024 , que Dispõe sobre a criação e regulamentação de serviços socioassistenciais , contratação de pessoal, criação de cargos no âmbito do município de Baldim, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
Baldim, 27 de maio de 2024.
Marconi Antônio Ferreira
Vereador – Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Licanor Lopes da Silva
Vereador – Presidente da Comissão de Finanças Públicas
Darci Barreto dos Santos
Vereador – Presidente da Comissão de Administração Pública
