O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Baldim é um espaço dedicado ao acesso público às informações administrativas, financeiras e institucionais da Casa Legislativa. Por meio dele, o cidadão pode acompanhar de forma clara e atualizada a aplicação dos recursos públicos, consultar contratos, licitações, despesas, receitas, folha de pagamento, estrutura organizacional, entre outros dados previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).
Além do acesso ao Portal, que funciona por meio de um link externo de redirecionamento, a Câmara também disponibiliza outros documentos diretamente neste site, organizados por categoria para facilitar a navegação e consulta do cidadão.
Nosso compromisso é com a transparência, a responsabilidade e a participação cidadã. Este espaço foi criado para fortalecer o controle social e garantir que todos tenham acesso às informações necessárias para acompanhar e fiscalizar as ações do poder legislativo municipal.
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