O Plenário aprovou os seguintes projetos: Projeto de Lei 05/2019 que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019; Projeto de Lei 07/2019 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos…
O Plenário aprovou os seguintes projetos: Projeto de Lei 05/2019 que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019; Projeto de Lei 07/2019 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências; a situação dos Projetos 01/2019 e 06/2019 se encontra nos seguintes moldes: Projeto de Lei nº 01/2019 que Declara de Utilidade Pública o campo de futebol denominado Terreirão da Cuia, município de Baldim foi pedido vistas ao Projeto pelo Vereador Airton Eustáquio Paulo; assim como pedido de vistas também no Projeto de Lei 06/2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO exercício 2020 autoria do Executivo Municipal pelo Vereador Joel Ferreira Martins. Os Requerimentos aprovados foram: REQUERIMENTO VEREADOR ADRIANO no sentido de providenciar a retirada das sucatas localizadas na porta da fábrica de doces Belmonte rua Marieta Tomás da Silva município de Baldim e cumprimento da legislação vigente para tal fim. REQUERIMENTO VEREADOR ADRIANO no sentido de providenciar em caráter de URGÊNCIA o retorno do transporte escolar aos alunos pertencentes a comunidade denominada Copacabana Distrito de São Vicente, Baldim. REQUERIMENTO VEREADOR DARCI sobre a contratação URGENTE de mais profissionais médicos para atendimento na Unidade Básica de Saúde localizada na zona urbana do município de Baldim/MG. REQUERIMENTO VEREADOR ILDEFONSO sobre a limpeza do campo de futebol de Água Santa situado na esquina da rua Antônio Marcelino com rua Dona Romana Diniz município de Baldim/MG.REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO VEREADOR ILDEFONSO Solicita que seja convocado o Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana , a fim de prestar esclarecimentos sobre estradas localizadas entre as comunidades da Cuia e Mucambo e sobre a limpeza das vias da comunidade de Sumidouro, ambas pertencentes ao município de Baldim/MG. Solicita REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO VEREADOR / PRESIDENTE DARCI que seja convocado o Sr. Secretário Municipal de Saúde Rodrigo Vicente Rodrigues , a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação precária que se encontra o atendimento médico da UBS município de Baldim/MG. As indicações aprovadas foram: INDICAÇÃO Nº 05/2019 SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALEX VANDER MARTINS A REFORMA DO TELHADO DO IMÓVEL DA FARMÁCIA DE MINAS Autoria: Vereador Adriano Ferreira de Siqueira, e INDICAÇÃO Nº 06/2019 SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALEX VANDER MARTINS CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS FISCAIS DESIGNADOS AODESEMPENHO DA FUNÇÃO Autoria: Vereador Adriano Ferreira de Siqueira. Fizeram uso da palavra 2 (dois) oradores inscritos que relataram sobre a situação dos lixos jogados nas nascentes d’água e o estado das estradas vicinais do município; e sobre o Campo da Cuia fala de um dos inventariantes da propriedade que explanou ao plenário a situação do terreno.
FONTE: Assessoria Parlamentar
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