Aprovada por unanimidade pelos pares a EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº CMB018/2024 “Modifica e Suprime Dispositivos do Projeto de Lei nº 18/2024, que Dispõe sobre o parcelamento do solo para condomínio/chacreamento, no Município de Baldim e dá outras providências” e subsequente à aprovação da redação final do PL 18 ocorrida na terça-feira (03) em sessão extraordinária.
Aprovada por unanimidade pelos pares a EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº CMB018/2024 “Modifica e Suprime Dispositivos do Projeto de Lei nº 18/2024, que Dispõe sobre o parcelamento do solo para condomínio/chacreamento, no Município de Baldim e dá outras providências” subsequente à aprovação da redação final do PL 18 ocorrida na terça-feira (03) em sessão extraordinária. De acordo com a proposição que seguiu para sanção da prefeitura, foram feitas emendas modificativas e supressivas, tanto na parte urbanística, quanto na parte de responsabilização dos empreendedores pela implantação da infra – estrutura e organização dos condomínios. Durante a análise da matéria nas Comissões Conjuntas Permanentes da Câmara Municipal de Baldim acompanharam a discussão e votação representantes de Empreendimentos Imobiliários. Para o Vereador Remi Rodrigues e demais Membros da Casa Legislativa foi a proposição mais importante encaminhada a Câmara; “a iniciativa visa fomentar e incentivar que mais loteamentos sejam promovidos no município, de maneira legalizada, gerando empregos, renda e fortalecendo a economia municipal”.
Concluindo, o Vereador Remi Rodrigues disse ainda que, alguns de nós parlamentares não fomos reeleitos para a próxima legislatura, mas temos a consciência do dever cumprido e mais, aprovamos uma Lei de parcelamento do solo que mudará o futuro de nosso município para gerações!
Fonte: Assessoria Parlamentar
Dezembro/2024
