Presidentes de associações de bairro, sindicatos, entidades da sociedade civil organizada, líderes de movimentos sociais, representantes de órgãos públicos e privados, cidadãos comuns, dentre outros – a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Baldim está aberta à manifestação popular sobre as mais variadas causas.
Presidentes de associações de bairro, sindicatos, entidades da sociedade civil organizada, líderes de movimentos sociais, representantes de órgãos públicos e privados, cidadãos comuns, dentre outros – a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Baldim está aberta à manifestação popular sobre as mais variadas causas.
Munícipes têm até dez minutos para discursar e chamar a atenção do poder público para as causas que defendem
Assegurado no Regimento Interno do Poder Legislativo, o mecanismo permite que, a cada Sessão Ordinária, oradores exponham suas opiniões sobre temas de seu interesse durante dez minutos.
Cidadãos ou cidadãs que desejarem usar a Tribuna Livre do Legislativo Municipal a partir do mês de agosto do corrente ano precisam se inscrever pessoalmente, na Secretaria da Câmara, pelo menos 24 horas antes da Sessão conforme determina o Regimento Interno da Casa Legislativa em seu art. 36 e art.37 Parágrafo Único:
Art. 36 – A palavra será concedida aos oradores inscritos, para pronunciamento de assuntos relevantes, por tempo não superior a 15 (quinze) minutos.
Art. 37 – A inscrição de oradores vereadores é intransferível e será feita em Livro próprio da Câmara Municipal, com antecedência máxima de três dias e até o horário da palavra livre na reunião. Parágrafo Único – No caso de visitantes oradores, deverão os mesmos se inscreverem com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, antecipando o assunto, para análise da pertinência temática com a atividade parlamentar.
De acordo com o Vereador Remi Rodrigues Presidente da Casa “ O cumprimento dos dispositivos do Regimento Interno para o uso da palavra visa a assegurar que as apresentações aconteçam de maneira respeitosa, garantindo aos munícipes o direito de se manifestarem diante dos vereadores, apresentando suas reivindicações, sugestões e críticas”.
O maior propósito da Tribuna Livre é fortalecer o exercício da democracia, aproximando o Legislativo da sociedade, visando a melhorar as políticas públicas em desenvolvimento na cidade de Baldim.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Agosto/2023
