Reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Baldim/MG os membros das Comissões Permanente de Justiça e Redação, e Administração Pública para discutirem sobre…
Reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Baldim/MG os membros das Comissões Permanente de Justiça e Redação, e Administração Pública para discutirem sobre o Projeto de Lei nº 006/2018 de autoria do Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ÁREA DE TERRENO URBANO DOADO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SUMIDOURO DE BALDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Executivo Municipal justifica a reversão do imóvel para o município haja vista que o Conselho Econômico de Sumidouro de Baldim não se encontra mais na ativa estando com suas atividades encerradas, e a necessidade do município em utilizar o imóvel para desenvolver atividades de interesse público razão pela qual é o motivo da reversão.
O parecer sobre a análise do referido Projeto de Lei nº 006/2018 será apresentado na sessão ordinária marcada para o dia 31 de agosto de 2018 a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Baldim/MG.
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