No dia 21 de novembro às 15hs e 30 min reuniram no plenário da Câmara Municipal de Baldim os membros das Comissões de Justiça e Redação e Administração Pública para análise e discussão de projetos de autoria do Executivo Municipal e membros do Legislativo Municipal…
No dia 21 de novembro às 15hs e 30 min reuniram no plenário da Câmara Municipal de Baldim os membros das Comissões de Justiça e Redação e Administração Pública para análise e discussão de projetos de autoria do Executivo Municipal e membros do Legislativo Municipal : PROJETO DE LEI Nº 08/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO DOMINICAL A ASSOCIAÇÃO DO CORAL SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 09/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO DOMINICAL A ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PROJETO DE LEI Nº 10/2019 – Autoria do Vereador Adriano Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre penalidade para os moradores de imóveis em que sejam encontrados focos do mosquito Aedes Aegypti, (mosquito da dengue)na forma que menciona. PROJETO DE LEI Nº15/ 2019 Autoria Vereadora Divinalva da Piedade Coelho, “INCLUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE “OUTUBRO ROSA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 16/2019, AUTORIA: Vereador Darci Barreto dos Santos “Institui o Novembro Azul” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Baldim/MG. Participou da reunião o Assessor Jurídico Aurélio Raider que explicou às sobre às dúvidas levantadas pelos membros referentes os Projetos .Após discussão os Projetos foram aprovados pelas Comissões com parecer favoráveis aos mesmos;
Os Pareceres serão protocolados à Secretaria da Câmara Municipal para colocá–los em pauta na sessão ordinária que acontecerá no dia 29 de novembro de 2019.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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