Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes das Comissões Conjuntas, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública , para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, Terça-feira, 26 de março de 2024, às 14horas (quatorze horas)
Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes das Comissões Conjuntas, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública , para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, Terça-feira, 26 de março de 2024, às 14horas (quatorze horas), no Plenário da Câmara, com o objetivo de discussão e emissão de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionada a apreciação nas comissões à emissão de parecer prévio pela Assessoria Jurídica e Contábil:
1. Projeto de Lei nº 10/2024 Autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei Municipal nº1341 de 28 de agosto de 2023 e dá outras providências”.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2024 “Concede revisão geral anual aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Complementar 05/2024 Autoria do Executivo Municipal “Altera a Lei Complementar nº 869, de 2008, “Autoriza Reajuste de Vencimento base dos profissionais do Magistério e dá outras providências”.
Baldim, 21 de março de 2024.
Marconi Antônio Ferreira
Vereador -Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Licanor Lopes da Silva
Vereador- Presidente da Comissão de Finanças Públicas
Darci Barreto dos Santos
Vereador – Presidente da Comissão de Administração Pública
