Edital de Convocação 06/2024 – Reunião Extraordinária

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 14:00 hs, do dia 18/04/2024.

A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 14:00 hs, do dia 18/04/2024 (quinta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim com a seguinte ordem do dia:

PROJETOS PARA APRECIAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 11/2024 Autoria do Executivo Municipal “ Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências”.
2. Projeto de Lei nº 12/2024  Autoria Vereador Remi Rodrigues “Altera a redação do parágrafo  1º do artigo 1º da Lei nº 1361 de 19 de março de 2024”.
3. Projeto de Lei nº 13/2024 Autoria do Vereador Moacir Eudes de Sena “ Institui o Programa Municipal de Equoterapia no município de Baldim e dá outras providências”.