A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 14:00 hs, do dia 04/04/2024.
A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Remi Rodrigues em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 14:00 hs, do dia 04/04/2024 (quinta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto, 75, Centro, Baldim com a seguinte ordem do dia:
PROPOSIÇÕES PARA VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 03/2024 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS DE FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO – VETO PARCIAL – ASPECTOS FORMAIS E MATERIAIS.
REQUERIMENTO Nº 07/2024 – AUTORIA MESA DIRETORA – CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL A QUAL DESTINAR-SE-Á AO ESTUDO E PROPOSIÇÃO DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA.
Baldim, 03 de abril de 2024.
Remi Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal
