A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos , em conformidade com o art. 16 inciso II, § 2º inciso I, e §3º inciso I do Regimento Interno c/c com o art.25 §3º da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o art.6º. § único do Decreto Legislativo de 25 de maio de 2020 , faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 14:00 horas, do dia 05/03/2021…
A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos , em conformidade com o art. 16 inciso II, § 2º inciso I, e §3º inciso I do Regimento Interno c/c com o art.25 §3º da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o art.6º. § único do Decreto Legislativo de 25 de maio de 2020 , faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 14:00 horas, do dia 05/03/2021 (sexta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto , 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para apreciação, discussão e votação das Proposições de autoria do Legislativo Municipal e em apreciação o Projeto de Lei n 03/2021 – Autoriza o município a constituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, de natureza contábil, vinculado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Baldim, 01 de março de 2021
Darci Barreto dos Santos
Presidente da Câmara
