Ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15h, do dia 02/09/2022 (sexta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto , 75, Centro, Baldim, Minas Gerais para votação dos projetos de leis de autoria do Executivo e Legislativo Municipal com a seguinte pauta…
A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos , em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno, faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15h, do dia 02/09/2022 (sexta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto , 75, Centro, Baldim, Minas Gerais para votação dos projetos de leis de autoria do Executivo e Legislativo Municipal com a seguinte pauta:
1. PROJETO DE LEI Nº 47/2022 Autoria Vereadora Pedro Henrique Pereira Corrêa “Dispõe sobre regras para o uso de espaços públicos para fins de exercício de eventos diversos, mediante os instrumentos da autorização, permissão e estabelece outras providências”.
2. PROJETO DE LEI Nº 49/2022 Autoria Vereadora Lúcia Helena da Cruz Silva “Institui a Festa da Colheita de Deus no Calendário Oficial de Eventos do município Baldim-MG.”
3. PROJETO DE LEI Nº 51/2022 Autoria do Executivo Municipal “Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça José Nassif Dagher e dá outras providências”.
4. PROJETO DE LEI Nº 52/2022 Autoria do Executivo Municipal “Autoriza repasse de recurso financeiro a Entidades credenciadas nos termos do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências”.
Baldim, 31 de agosto de 2022.
Darci Barreto dos Santos
Vereador – Presidente da Câmara Municipal
