CONVOCAÇÃO de todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15:00 horas, do dia 10/12/2021 (sexta-feira), na sede da Câmara Municipal de Baldim.
A Câmara Municipal de Baldim, por meio da Mesa Diretora, neste ato representada por seu Presidente Vereador Darci Barreto dos Santos , em conformidade com o art. 16 inciso II, § 2º inciso I, e §3º inciso I do Regimento Interno c/c com o art.25 §3º da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o art.6º. § único do Decreto Legislativo de 25 de maio de 2020 , faz saber que, ficam CONVOCADOS todos os Senhores (as) Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 15:00 horas, do dia 10/12/2021 (sexta-feira), na sede da Câmara Municipal, situada à rua Vitalino Augusto , 75, Centro, Baldim, Minas Gerais, para votação dos seguintes Projetos de Leis:
PL nº 28 “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022” – Autoria do Executivo Municipal.
– PL nº 36 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025” – Autoria do Executivo.
– PL nº 51 “Institui o festival de talentos da terceira idade no município de Baldim e dá outras providências” – Autoria do Vereador Marconi Antônio Ferreira.
– PL nº 52 “Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Baldim, e dá outras providências.” – Autoria do Vereador Remi Rodrigues.
– PL nº 53 “Dispõe sobre a instalação de gravador telefônico de chamadas, totalmente digital a ser integrado no PABX da unidade básica de saúde e postos de saúde em atendimento no município de Baldim-MG.” – Autoria do Vereador Darci Barreto dos Santos.
– PL nº 54 “Dispõe sobre a concessão de gratificação financeira em atendimento à Emenda Constitucional nº 108/2020 e cumprimento do art. 212 – a, inc. XI da Constituição da República aos profissionais da educação da rede municipal de ensino do município de Baldim e dá outras providências” – Autoria do Executivo Municipal.
Baldim, 07 de dezembro de 2021
Darci Barreto dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Baldim
