O balanço positivo das atividades dos vereadores revela o trabalho legislativo desenvolvido durante o exercício de 2019. Foram várias as proposições apresentadas em sessões ordinárias e encaminhadas ao Executivo Municipal para providências…
O balanço positivo das atividades dos vereadores revela o trabalho legislativo desenvolvido durante o exercício de 2019;
Foram várias as proposições apresentadas em sessões ordinárias e encaminhadas ao Executivo Municipal para providências;
A maioria dos Requerimentos foram solicitações dos cidadãos baldinenses referentes providências a serem tomadas pela Administração Municipal.
É importante destacar o trabalho das Comissões Permanentes que ao longo do ano reuniram para discussões de muitos projetos de matérias relevantes para o desenvolvimento de Baldim;
Entre eles a aprovação do Plano Diretor.
Ressalta também a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC que em parceria com o SENAR realizamos o Curso de Vassouras com garrafas pet;
Disse ainda que está previsto para o exercício de 2020 o curso de informática básica a ser realizado no CAC.
E está em apreciação os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 24/2019 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 648/2019 e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 25/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação Sagrado Coração de Jesus”, e o Projeto de Resolução que Altera o Regimento Interno desta Casa de Leis.
O presidente do Legislativo, Darci Barreto dos Santos, “acredita que os vereadores irão trabalhar cada vez mais para a população, pois iniciarão às atividades legislativas em fevereiro já com matérias aguardando o estudo e análise das comissões permanentes para serem colocadas na pauta da de discussão e votação na 1ª reunião ordinária do ano de 2020 comenta”.
Na última reunião ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2019 foram aprovados os Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 22/2019 “Declara de Utilidade Pública o Campo de Futebol da localidade denominada “Terreirão da Cuia”, Projeto de Lei nº 23/2019 “Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Distrito de São Vicente e dá outras providências”, Resolução nº 005/2019 Aprova o Detalhamento de Despesa da Câmara Municipal de Baldim para o exercício de 2020.
Foram distribuídos os avulsos a cada vereador : Parecer Contábil e Jurídico da Assessoria da Câmara Municipal, assim como cópia do Parecer do Ministério Público de Contas do Estado e do Acórdão emitido pelo TCE/MG referente o Processo nº 1046839 interessados João Antônio da Trindade e Alex Vander de Souza Martins sendo lido o Parecer da Comissão de Finanças Públicas que obteve dois votos favoráveis ao Parecer do TCE/MG e um contra;
Após leitura do Parecer da Comissão de Finanças foi colocado para discussão e votação com resultado final de 5 votos favoráveis ao Parecer do TCE/MG, 1 abstenção e 2 votos contra apoiando o parecer do Ministério Público de contas do Estado.
Finalizou à reunião agradecendo aos colegas Edis, equipe de trabalho, cidadãos baldinenses pelo apoio recebido durante o decorrer das atividades legislativas de 2019, desejando a todos um próximo ano de muita saúde, união para continuação do trabalho frutífero com grandes realizações.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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