Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes da Reunião Conjunta de Comissões, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública , para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, sexta- feira, 05 de julho de 2024, às 14hs.
Neste expediente, atendendo determinação dos Presidentes da Reunião Conjunta de Comissões, CONVOCAM os Senhores Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública , para Reunião Conjunta das três comissões, a ser realizada, sexta- feira, 05 de julho de 2024, às 14hs (quatorze horas) , no Plenário da Câmara, com o objetivo de discussão e emissão de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionados a apreciação nas comissões do parecer prévio emitido pela Assessoria Jurídica e Contábil:
1.PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2024 AUTORIA DA MESA DIRETORA “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Baldim, estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
2.PROJETO DE LEI Nº 18/2024 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre o parcelamento de solo para condomínio/chacreamento, no Município de Baldim e dá outras providências”.
3.PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/2024 AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE PEREIRA CORRÊA “Determina o Executivo a fazer constar, em todas as leis o nome do Vereador autor do projeto de lei que lhes deu origem.
4.PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2024 AUTORIA DO VEREADOR DARCI BARRETO DOS SANTOS “Altera o nome de rua que especifica e dá outras providências.”
5.PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/2024 AUTORIA DO VEREADOR MOACIR EUDES DE SENA “Institui no município de Baldim o “Dia Municipal dos Líderes Religiosos” e dá outras providências”.
6.PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 26/ 2024 AUTORIA MESA DIRETORA “Institui no âmbito do Município de Baldim, o projeto sobre a Colocação das Placas Indicativas de Nomes de Ruas , Logradouros Públicos , Estradas Rurais e dá outras providências”.
7.PROJETO DE LEI Nº 27/2024 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada, em Família Extensa ou Ampliada, de Crianças e Adolescente sem situação de Risco por violações de Direitos no Município de Baldim – MG e dá outras providências”.
8.PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 28/ 2024 AUTORIA MESA DIRETORA Denomina “Estrada Rural Municipal da Lapa D’Água em “Estrada Rural Municipal Ari Augusto de Oliveira”, a via pública sem denominação que especifica.
9.PROJETO DE LEI Nº 029/2024 AUTORIA VEREADOR MOACIR EUDES DE SENA “Denomina de PONTE ARI FRANÇA BARBOSA , a ponte sobre o córrego que liga o Distrito de São Vicente a localidade de Timóteo município de Baldim-MG.
10.PROJETO DE LEI Nº 30/2024 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL “ Ratifica a alteração do protocolo de Intenções do consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas – CORESAB e dá outras providências”.
11.PROJETO DE LEI Nº 31/2024 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “RETIFICA A FORMAÇÃO E OS REQUISITOS PREVISTOS PARA O CARGO DE COORDENADOR DO CRAS, PREVISTO NO ANEXO IINTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2024, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOSNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALDIM, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “ Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 870, de 13 de abril de 2008 e dá outras providências.
Baldim, 01 de julho de 2024.
Marconi Antônio Ferreira
Vereador – Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Licanor Lopes da Silva
Vereador – Presidente da Comissão de Finanças Públicas
Darci Barreto dos Santos
Vereador – Presidente da Comissão de Administração Pública
