A demanda de projetos de leis, anteprojetos e indicações de autoria dos Vereadores cresce a cada reunião; as indicações possuem a finalidade de sugerir ao Executivo Municipal às solicitações da comunidade referentes assuntos dos mais diversos para a tomada de providência do Executivo ou Secretaria competente.
A demanda de projetos de leis, anteprojetos e indicações de autoria dos Vereadores cresce a cada reunião; as indicações possuem a finalidade de sugerir ao Executivo Municipal às solicitações da comunidade referentes assuntos dos mais diversos para a tomada de providência do Executivo ou Secretaria competente. É através desta Indicação que o Vereador leva o clamor do munícipe ao representante do Executivo.
Para esta reunião ordinária a pauta ainda extensa apresentou às seguintes proposições que encontram-se em apreciação e Indicações aprovadas pelo Plenário que serão encaminhadas ao setor competente do Executivo Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 22/2021 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL“Autoriza a Aquisição de Imóveis para Construção de Escola Municipal e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 23/2021 FOI SUBSTITUÍDO PELO PROJETO DE LEI Nº 24/2021.
PROJETO DE LEI Nº 24/2021 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Cria o Programa Barraginha e Outras Eco técnicas para Recuperação e Perenização Hídrica e a Política Municipal de Recursos Hídricos.
VEREADOR PEDRO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 08/2021 – Cria o “Programa Calçada Segura” como incentivo à construção e reconstrução de passeios no munícipio de Baldim-MG. PROJETO DE LEI Nº 25/2021 “Autoriza a instalação de lixeiras em espaços públicos, por entidades privadas e organizações civis e a colocação de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências.
VEREADOR REMI: ANTEPROJETO Nº 09/2021 “Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. INDICAÇÃO 76/2021.
VEREADOR MARCONI: PROJETO DE LEI Nº 26/2021 Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
VEREADOR MÁRCIO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 07/2021 “Estabelece normas, condições e desconto para o pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências”. INDICAÇÃO Nº 72/2021
VEREADOR DARCI: INDICAÇÃO Nº 73/2021
VEREADOR MOACIR: INDICAÇÃO 70/2021, INDICAÇÃO 77/2021
VEREADOR MATHEUS: INDICAÇÃO 78/2021, INDICAÇÃO 79/2021
VEREADOR LICANOR: INDICAÇÃO 74/2021, INDICAÇÃO 75/2021.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Algumas fotos da reunião:
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