Reunidos pela 2ª vez os membros que compõem às Comissões de Justiça e Redação, Administração Pública e convidados do Poder Executivo Municipal (Prefeito, Assessoria Jurídica e Secretária Municipal de Meio Ambiente) reuniram-se dia 27 de agosto no plenário da….
Reunidos pela 2ª vez os membros que compõem às Comissões de Justiça e Redação, Administração Pública e convidados do Poder Executivo Municipal (Prefeito, Assessoria Jurídica e Secretária Municipal de Meio Ambiente) reuniram-se dia 27 de agosto no plenário da Câmara Municipal para rediscutirem o Projeto de Lei nº 011/2019 Plano Diretor do Município de Baldim;
Chegaram a conclusão que o Projeto de Lei nº 011/2019 é inexecutável , é necessário um Projeto Específico atendendo o art.42 B do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001);
Diante da conclusão às Comissões Permanentes e Assessores do Poder Executivo e Legislativo reunirão no dia 05 de setembro do corrente ano para continuação do trabalho proposto acima.
FONTE: Assessoria Parlamentar
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