{"id":3994,"date":"2018-04-24T00:24:47","date_gmt":"2018-04-24T00:24:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/?p=3994"},"modified":"2018-04-24T00:24:47","modified_gmt":"2018-04-24T00:24:47","slug":"titulo-de-eleitor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/titulo-de-eleitor\/","title":{"rendered":"T\u00edtulo de Eleitor"},"content":{"rendered":"

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Os cidad\u00e3os brasileiros que pretendem votar nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018 t\u00eam at\u00e9 o dia 9 de maio (151 dias antes do pleito) para solicitar…\u00a0<\/span><\/p>\n

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Os cidad\u00e3os brasileiros que pretendem votar nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018 t\u00eam at\u00e9 o dia 9 de maio (151 dias antes do pleito) para solicitar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral seu t\u00edtulo de eleitor. O prazo tamb\u00e9m vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domic\u00edlio eleitoral. O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es deste ano ser\u00e1 realizado no dia 7 de outubro.<\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com o Calend\u00e1rio Eleitoral 2018, 9 de maio \u00e9 ainda a data-limite para que o eleitor com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida solicite sua transfer\u00eancia para uma se\u00e7\u00e3o eleitoral com acessibilidade. Do mesmo modo, esse \u00e9 o prazo para que os presos provis\u00f3rios e os adolescentes internados que n\u00e3o possuam t\u00edtulo regular fa\u00e7am o alistamento eleitoral ou solicitem a regulariza\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o para votar em outubro.<\/span><\/p>\n

Ao se dirigir ao cart\u00f3rio eleitoral, o cidad\u00e3o deve levar consigo os seguintes documentos: t\u00edtulo de eleitor, caso o possua; um comprovante de resid\u00eancia (sempre que poss\u00edvel, em nome do eleitor e, para os casos de transfer\u00eancia, com anteced\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas meses); um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o pessoal contendo, no m\u00ednimo, nome, filia\u00e7\u00e3o, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quita\u00e7\u00e3o militar, quando do sexo masculino.<\/span><\/p>\n

As regras est\u00e3o previstas na Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es) e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21.008\/2002.<\/span><\/p>\n

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Alistamento eleitoral<\/span><\/strong><\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 14, par\u00e1grafo 1\u00ba, o alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o obrigat\u00f3rios para os maiores de 18 anos. Todavia, brasileiros de 16 e 17 anos tamb\u00e9m podem tirar o t\u00edtulo de eleitor. O procedimento \u00e9 simples e pode ser iniciado pela Internet, por meio do T\u00edtulo Net.<\/span><\/p>\n

Depois de fazer a solicita\u00e7\u00e3o on-line, o cidad\u00e3o deve comparecer \u00e0s unidades de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral, munidos da documenta\u00e7\u00e3o exigida, para concluir os servi\u00e7os pedidos e receber o t\u00edtulo. Em caso de n\u00e3o comparecimento do cidad\u00e3o, o requerimento ser\u00e1 invalidado.<\/span><\/p>\n

Ao iniciar o pedido pelo T\u00edtulo Net, ser\u00e1 informada ao cidad\u00e3o a unidade de atendimento \u00e0 qual dever\u00e1 comparecer. Caso o sistema n\u00e3o consiga identificar a zona eleitoral \u00e0 qual o cidad\u00e3o ser\u00e1 vinculado, este dever\u00e1, ent\u00e3o, comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia. Esses endere\u00e7os podem ser obtidos em consulta aos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.<\/span><\/p>\n

Os pedidos de transfer\u00eancia de domic\u00edlio e revis\u00e3o de dados cadastrais tamb\u00e9m podem ser iniciados pelo T\u00edtulo Net e conclu\u00eddos no cart\u00f3rio eleitoral.<\/span><\/p>\n

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Eleitor com defici\u00eancia<\/span><\/strong><\/p>\n

Garantir ao eleitor o exerc\u00edcio do voto no dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 compromisso da Justi\u00e7a Eleitoral. Por isso, a Justi\u00e7a Eleitoral investe em mecanismos para assegurar o atendimento priorit\u00e1rio a pessoas com defici\u00eancia, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crian\u00e7as de colo.<\/span><\/p>\n

No caso do eleitor com defici\u00eancia, o pedido para transfer\u00eancia do local de vota\u00e7\u00e3o para uma se\u00e7\u00e3o especial que possa atender melhor \u00e0s suas necessidades, como uma se\u00e7\u00e3o instalada em local com rampas e\/ou elevadores, deve ser feito no cart\u00f3rio eleitoral at\u00e9 151 dias antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Depois de confirmada a transfer\u00eancia, at\u00e9 90 dias antes do pleito, o eleitor com defici\u00eancia poder\u00e1 comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restri\u00e7\u00f5es e necessidades, a fim de que a Justi\u00e7a Eleitoral tome as provid\u00eancias poss\u00edveis para oferecer meios e recursos que tornem mais simples o exerc\u00edcio do voto.<\/span><\/p>\n

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Presos provis\u00f3rios<\/span><\/strong><\/p>\n

De acordo com o artigo 15, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os presos provis\u00f3rios e os adolescentes internados, por n\u00e3o terem os direitos pol\u00edticos suspensos, tamb\u00e9m t\u00eam o direito de votar.<\/span><\/p>\n

O tema tamb\u00e9m encontra amparo na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00b0 23.461\/2015, segundo a qual os ju\u00edzes eleitorais, sob a coordena\u00e7\u00e3o dos TREs, devem criar se\u00e7\u00f5es eleitorais especiais para garantir que esses eleitores tenham assegurado o direito de voto ou de justificativa.<\/span><\/p>\n

Segundo o Calend\u00e1rio Eleitoral 2018, a partir do dia 17 de julho at\u00e9 o dia 23 de agosto, ser\u00e1 poss\u00edvel a transfer\u00eancia de eleitores para as se\u00e7\u00f5es instaladas especificamente para o voto dos presos provis\u00f3rios e adolescentes internados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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