{"id":5636,"date":"2023-09-27T16:48:09","date_gmt":"2023-09-27T16:48:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/?p=5636"},"modified":"2023-09-27T16:48:09","modified_gmt":"2023-09-27T16:48:09","slug":"nota-de-repudio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/nota-de-repudio\/","title":{"rendered":"Nota de Rep\u00fadio"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Baldim e Vereadores que comp\u00f5e a 18\u00aa Legislatura v\u00eam a p\u00fablico externar sua \u00e0 forma que agentes pol\u00edticos municipais est\u00e3o tentando manipular o devido processo legislativo e a opini\u00e3o p\u00fablica contra essa Casa Legislativa.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Baldim da 18\u00aa Legislatura vem a p\u00fablico externar seu REP\u00daDIO \u00e0 forma que agentes pol\u00edticos municipais est\u00e3o tentando manipular o devido processo legislativo e a opini\u00e3o p\u00fablica contra essa Casa Legislativa. <\/span><\/p>\n

Ontem, dia 26\/09 durante a reuni\u00e3o Conjunta das Comiss\u00f5es Permanentes, infelizmente, tivemos atos de incita\u00e7\u00e3o dos servidores presentes por agentes pol\u00edticos municipais e detentores de cargos comissionados, de maneira ilegal, abusiva e desrespeitosa. <\/span><\/p>\n

Os parlamentares municipais, legitimamente eleitos e diplomados, assim como os agentes do Poder Executivo, que ontem, mais uma vez, tomando o uso da palavra, de maneira desordenada e desorganizada, com o objetivo de se auto promoverem e inflamar o publico presente, obstaram a discuss\u00e3o democr\u00e1tica da proposta legislativa de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e necessidades municipais, contidas no Projeto de Lei n\u00ba 027\/2023, que visa reorganizar o or\u00e7amento municipal, para garantir o cumprimento da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria e os Limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. <\/span><\/p>\n

O atraso na delibera\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria, provocado pelas reuni\u00f5es assistidas e conturbadas por servidores municipais incitados pelos agentes pol\u00edticos, vem prejudicando o andamento regimental do processo legislativo, causando mais atrasos e inseguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o, de um modo geral. <\/span><\/p>\n

A condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do nosso Munic\u00edpio passa, necessariamente, por aprova\u00e7\u00e3o legislativa. Esse \u00e9 o modelo democr\u00e1tico estabelecido pelo constituinte origin\u00e1rio de 1988. <\/span><\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 sujeita a limites legais, ao sistema de freios e contrapesos onde um Poder n\u00e3o manda no outro, mas se harmoniza com ele. Vale lembrar, que a C\u00e2mara Municipal \u00e9 aut\u00f4noma e soberana em suas a\u00e7\u00f5es e votos, n\u00e3o se sobrepondo ao Poder Executivo nem se subjugando \u00e0 Ele, seja por amea\u00e7as, vaias, aplausos, baderna ou qualquer outro tipo de a\u00e7\u00e3o il\u00edcita e imoral. As normas regimentais, no processo legal, ser\u00e3o rigorosamente cumpridas, e, lamentavelmente, a condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Munic\u00edpio exp\u00f5e toda a situa\u00e7\u00e3o a que se chegou a administra\u00e7\u00e3o municipal. <\/span><\/p>\n

A necess\u00e1ria presen\u00e7a policial se deu em decorr\u00eancia de atos de amea\u00e7as e vandalismo anunciados desde a \u00faltima reuni\u00e3o, ocorrida no dia 21\/09\/2023, quando, flagrantemente, servidores p\u00fablicos, secret\u00e1rios municipais e contratados foram assistir \u00e0 reuni\u00e3o com o intuito de coagir o voto dos Vereadores. <\/span><\/p>\n

A preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da integridade f\u00edsica dos presentes s\u00f3 pode ser feita por for\u00e7a policial, devidamente preparada para agir em situa\u00e7\u00f5es de conflito ou infring\u00eancia da Lei e da Ordem. <\/span><\/p>\n

Os Projetos de Leis que envolvam o Servidor P\u00fablico Municipal e o desenvolvimento do mun\u00edcipio de Baldim ser\u00e3o devidamente apreciados e o interesse p\u00fablico preservado. <\/span><\/p>\n

Essa Casa jamais ir\u00e1 prejudicar o cidad\u00e3o de bem, o servidor ou a popula\u00e7\u00e3o, obedecendo o devido processo legislativo e o respeito entre os Poderes. Entendemos que a participa\u00e7\u00e3o popular, de representantes do Poder Executivo, da Sociedade Civil, de Servidores p\u00fablicos e de outros interessados em reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes ou Plen\u00e1rias \u00e9 leg\u00edtima, importante e, sobretudo, necess\u00e1ria para o processo democr\u00e1tico, mas desde que a inten\u00e7\u00e3o seja voltada para o di\u00e1logo e N\u00c3O com o objetivo deliberado de desgastar a imagem desta C\u00e2mara e de seus parlamentares diante da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/strong> <\/span><\/p>\n

Desta forma, reafirmamos o compromisso da C\u00e2mara Municipal de Baldim em atender a popula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas a minoria voltada a tumultuar os trabalhos legislativos e impor a vontade de alguns, de maneira unilateral e sem discuss\u00e3o. Isso seria ditadura, que ainda n\u00e3o foi implantada no nosso ordenamento. <\/span><\/p>\n

Sua atua\u00e7\u00e3o e miss\u00e3o continuam a ser o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do munic\u00edpio e o bem-estar do povo baldinense de forma respeitosa e democr\u00e1tica. Esperamos que os representantes dos poderes municipais legitimamente investidos n\u00e3o usem suas prerrogativas e o momento de uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria ou de comiss\u00f5es para gerar conflitos e turbul\u00eancias prejudiciais ao processo legislativo, e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como um todo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Baldim, 27 de setembro de 2023<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Remi Rodrigues
<\/span>Presidente da C\u00e2mara Municipal de Baldim<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Baldim e Vereadores que comp\u00f5e a 18\u00aa Legislatura v\u00eam a p\u00fablico externar sua \u00e0 forma que agentes pol\u00edticos municipais est\u00e3o tentando manipular o devido processo legislativo e aRead More…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5635,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-5636","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5636"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5636\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5635"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmbaldim1.websiteseguro.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}